Oliveira Filho Advogados

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Oliveira Filho

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Direito Administrativo

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O núcleo de Direito Administrativo tem atuação na prevenção de conflitos, orientação de negócios, bem como no contencioso judicial e administrativo de empresas privadas e entes da administração pública. Esses serviços garantiram ao escritório destaque na Revista Análise 2006, figurando entre os oito escritórios mais qualificados do país nessa área. As especialidades desse núcleo são:

  • Consultoria e contencioso em licitações públicas e contratos administrativos;
  • Elaboração, análise, assessoria e negociação de pleitos relativos a contratações públicas;
  • Atuação perante Tribunais de Contas, notadamente em denúncias, representações, prestações de contas e tomada de contas especiais;
  • Concessões e Permissões de Serviços Públicos;
  • Parcerias Público-Privadas;
  • Servidores Públicos.
  • Consultoria Legislativa;
  • Comissões Parlamentares de Inquérito;
  • Comissões Processantes;
  • Desapropriações;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Municipal;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Tributário.