Oliveira Filho Advogados

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Direito Penal

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O núcleo de Direito Penal está vinculado à resolução das controvérsias jurídicas originadas das áreas de atuação do Escritório adjuntas aos ramos do Direito Empresarial, Eleitoral, Administrativo e de Improbidade. Nesse ramo o escritório soluciona questões afetas a:

  • Crimes contra a Administração Pública;
  • Crimes contra a Propriedade em geral;
  • Crimes contra a Propriedade Intelectual e Industrial;
  • Crimes Eleitorais;
  • Crimes contra a Honra;
  • Crimes Licitatórios;
  • Crimes Ambientais;
  • Crimes Societários;
  • Crimes Falimentares;
  • Crimes Bancários e Financeiros;
  • Crimes contra a Ordem Tributária;
  • Crimes contra a Organização do Trabalho;
  • Infrações ético-profissionais.